Extrato Termo Aditivo

  TERMO ADITIVO Nº 1.

CONTRATO Nº 069/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 23.0.000002348-5.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 24.0.000001385-0.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Ferronato Serviços Ltda.

OBJETO: Acréscimo de R$ 5.430,26 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais, vinte e seis centavos), que corresponde a um percentual de 2,23% do valor inicial do Contrato, em decorrência da necessidade de recomposição do saldo dos itens 1 e 2, respeitado o limite de acréscimo previsto no art. 124, da Lei nº 14.133, de 2021, conforme dispõe em sua cláusula Décima Quinta.

VALOR DO ADITIVO: R$ 5.430,26 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais, vinte e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 28/11/2024

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Gilmar Luiz Ferronato Junior - Representante Legal - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 29/11/2024, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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