Portaria

 

Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Republicada para correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 095122 dos autos/Sei nº 21.0.000000261-2;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO para, sem prejuízo de suas atribuições e em apoio à 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas, atuar conjuntamente com a Defensora Pública titular Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga, no dia 18 de novembro de 2024, na inspeção do Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura junto ao Centro de Internação em Palmas.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2024.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2024, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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