Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1106, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio das Portarias 882 e 883/2021, referente aos exercícios de 2020/2 e 2021/1, no período de 29 de outubro a 17 de dezembro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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