SEI/DPTO - 0949426 - Portaria

Portaria

Nº 1.690, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

 

Republicada para correção.

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO que se faz necessária a contratação de serviço especializado em gestão acadêmica e educacional personalizado para atender demandas da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado Tocantins;

CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras e Diretoria da ESDEP demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 218/2024, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, aprovado por meio do Despacho DIGER nº 032/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa NOGUEIRA RODRIGUES LTDA - ME inscrita no CNPJ: 29.562.317/0001-01, visando a contratação de serviço especializado em gestão acadêmica e educacional personalizado para atender demandas da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado Tocantins, no valor total estimado de R$ 27.112,50 (vinte sete mil, cento e doze reais e cinquenta centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001750-3.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora Geral


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 22/11/2024, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 844

Data: 22/11/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xubil-lohom-mokiz-rynyg-nibas-bafyv-hezik-muroz-kyzut-badul-byred-zacun-sedub-cacac-kuboh-mohyb-sixyx

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