Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/10/2021, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 239, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 081, de 27 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº. 098, referente aos Autos/SEI 21.0.000001531-5;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 085, de 1º de outubro de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 076/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 093, de 20 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 238, de 1º de outubro de 2021, que removeu o Defensor Público Eliel Luiz de Macedo da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados especiais de Itaguatins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis –TO.
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR, o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO na 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões de Augustinópolis- Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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