Portaria
Nº 1.709, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de canaletas para superfície;
CONSIDERANDO a importância da aquisição para a adequada organização de cabos elétricos e lógicos nas novas instalações da DPE-TO, devido à mudança da unidade em Gurupi e às adaptações no layout da nova Sede Administrativa em Palmas;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (0948255) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: CNPJ: 49.686.829/0001-89, visando a aquisição de canaletas para superfície, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001830-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/11/2024, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0948582 e o código CRC C3860AE0. |