SEI/DPTO - 0948389

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a importância de avaliar os sistemas de gestão a fim de identificar o nível e confiabilidade dos controles existentes bem como o cumprimento das normas que regem cada unidade administrativa, conferindo ao Gestor, a partir das inspeções realizadas pela equipe técnica do Controle Interno, a segurança de que os processos pelos quais é responsável funcionam de modo satisfatório, munindo-o de informações precisas para quaisquer decisões que entender pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a eficácia, eficiência, a qualidade e os mecanismos de gestão e controle do sistema de transporte da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Plano de Inspeção apresentado pela Coordenadoria de Inspeção e Avaliação Técnica desta Defensoria Pública;

Art. 1º INSTITUIR Comissão de Inspeção a fim de inspecionar o funcionamento, a eficácia, a eficiência e os mecanismos adotados para gestão e controle do sistema de transporte da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inspeção:

Art. 3º A Comissão de Inspeção apresentará relatório acerca da atual situação do sistema de transporte da Defensoria Pública do Estado do Tocantins seguindo o cronograma descrito no Projeto de Inspeção do referido sistema de gestão.

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/11/2024, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0948389 e o código CRC 3A3F51A9.

NOME	CARGO/FUNÇAO
Pedro Pires de Castro Guedes	Coordenador de Inspeção e Avaliação Técnica
Edilson Francisco Alves	Assessor Técnico de Defensor Público