Portaria

Nº 1.671, DE 13 DE novembro DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 08 de novembro de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.426 de 1º de outubro de 2024 (DODPE nº 809), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe, TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 769 e 770/2024, referente aos exercícios 2024/1 e 2024/2, no período de 31 de outubro a 17 de novembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de novembro de 2024.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/11/2024, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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