Portaria

N^o 1099, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando o Ofício nº 4686 / 2021 - PRESIDÊNCIA/2VCRIM PALMAS proveniente da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, no qual solicitou a designação de membro a fim de atuar em audiências constantes da pauta do evento 0586348 dos autos/SEI nº 21.0.000001141-7;

Considerando a decisão acostada no evento 0586947 do autos/SEI nº 21.0.000001141-7.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe  MARLON COSTA LUZ AMORIM para responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, a fim de atuar na realização de audiências, no período de 01 a 25 de outubro de 2021. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 01 dia de outubro de 2021.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 01/10/2021, às 08:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586948 e o código CRC FACF792D.