Portaria

 Nº 1.665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

 

 

A DIRETORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de certificados/diplomas e pastas personalizadas;

 

CONSIDERANDO que a importância da aquisição do objeto decorre da necessidade de se atender as demandas da DPE-TO apresentadas pelo Gabinete da Defensoria Pública Geral relacionadas a ações de encerramento de mandato na Defensoria Pública Geral e evento denominado “Dia da Justiça na Defensoria Pública do Estado do Tocantins” (DPE-TO), iniciativas que contarão com homenagens solenes.

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida CV (0944517) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa CIDADE MAIS SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA - ME – CNPJ: 05.881.661/0001-97, visando a aquisição de certificados/diplomas e pastas personalizadas, no valor total de R$ 8.060,00 (oito mil e sessenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001772-4.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/11/2024, às 20:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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