Portaria

Nº 1655, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER, o período de 11 a 23//11/2024 das férias da servidora DÉBORA CRISTINA FERREIRA, Diretora-Geral, matrícula nº 8864403, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 04 a 23/11/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 14 a 26/07/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/11/2024, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0945714 e o código CRC 852F73FB.