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Portaria 1.546/2024

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SEI/DPTO - 0944737 - Portaria

Portaria

Nº 1.546, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 366/2006, que institui feriado no Município de Araguaçú – TO, em alusão ao dia do Evangelho, no dia 31 de outubro;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 363/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 1º de novembro;

CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Orgânica Municipal, que institui feriado no Município de Arapoema – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 07 de novembro;

CONSIDERANDO o art. 1º do Ato 385/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Arapoema – TO, no dia 08 de novembro;

CONSIDERANDO o art. 249 da Lei Orgânica Municipal, que comemora feriado no Município de Miranorte – TO, em alusão ao dia da Instalação do Município, no dia 08 de novembro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 577/2005, que institui feriado no Município de Goiatins – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 12 de novembro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 997/1989, que institui feriado no Município de Araguaína – TO, em alusão a comemoração anual como data magna do município, no dia 14 de novembro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 711/1987, que institui feriado no Município de Gurupi – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de novembro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 098/2012, que institui feriado no Município de Novo Acordo – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de novembro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 216/1989, que institui feriado no Município de Xambioá – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de novembro;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 001/2024, que suspende expediente no dia 15 de novembro no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 128/2005, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia da Padroeira da cidade, no dia 19 de novembro;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 001/2024, que institui feriado Nacional, em alusão ao dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2024.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas

Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA

Plantão: 06/11/2024 às 17 horas a 08/11/2024 às 17 horas

Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 11/11/2024 às 17 horas a 13/11/2024 às 08 horas

Plantão: 13/11/2024 às 17 horas a 14/11/2024 às 17 horas

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas

Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas

Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO BRITO

Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas

Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas

Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas

Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas

Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas

Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas

Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas

Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas

Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas

Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 30/10/2024 às 17 horas a 31/11/2024 às 17 horas

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas

Plantão: 13/11/2024 às 17 horas a 14/11/2024 às 17 horas

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas

Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas

Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas

Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista área Cível: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 07/11/2024 às 17 horas a 08/11/2024 às 17 horas

Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas

Plantão: 13/11/2024 às 17 horas a 14/11/2024 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista área Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas

Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas

Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas

Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

Plantão: 18/11/2024 às 17 horas a 19/11/2024 às 17 horas

Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas

Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL OLIVEIRA

Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas

Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas

Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas

Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas

Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas

Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas

Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas

Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/11/2024, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0944737 e o código CRC 20905346.

Publicação

Edição: 836

Data: 08/11/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xenes-dogel-cohim-getev-nafeg-depuz-noziz-recud-kusek-vyfil-kipeh-cuzar-tetyz-bugad-leper-vygim-puxyx

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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{font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} \n</style></head>\n<body>\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Portaria</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\" style=\"text-align:center\"><span style=\"font-size:13pt\"><span style=\"font-weight:bold\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"text-transform:uppercase\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>N&ordm; 1.546, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><span style=\"font-size:medium\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><em>Republicada para Corre&ccedil;&atilde;o</em></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 92.15pt; text-align: justify; margin: 0px;\"><b>O</b> <b>PRIMEIRO</b> <b>SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Ato n&ordm; 34/2021, publicado no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 5.777 de 29 de janeiro de 2021;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> que lhe foi delegada a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 126/2015, alterado pela Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 137/2016, que institui, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o plant&atilde;o para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensa&ccedil;&atilde;o e cria &Oacute;rg&atilde;os de Atua&ccedil;&atilde;o espec&iacute;ficos para tal fim;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> que os plant&otilde;es ser&atilde;o realizados com apenas 01 (um) defensor p&uacute;blico por per&iacute;odo, sendo que integram o plant&atilde;o, os dias em que n&atilde;o h&aacute; expediente: s&aacute;bados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com in&iacute;cio &agrave;s 18 (dezoito) horas do &uacute;ltimo dia &uacute;til que antecede o per&iacute;odo sem expediente e fim &agrave;s 08 (oito) horas do primeiro dia &uacute;til ap&oacute;s o citado per&iacute;odo e, havendo necessidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico, por ato do Defensor P&uacute;blico-Geral, poder&aacute; se implementar o plant&atilde;o em dias &uacute;teis das 18h00 at&eacute; &agrave;s 08h00 do dia seguinte;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Portaria n<u>o</u> 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou <i>sine die, </i>a jornada diferenciada de trabalho no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n<u>o</u> 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 4.353;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 030, de 10 de novembro de 2008, que Disp&otilde;e sobre os pontos facultativos no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 366/2006, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Aragua&ccedil;&uacute; &ndash; TO, em alus&atilde;o ao dia do Evangelho, no dia 31 de outubro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Art. 1&ordm; do Ato 363/2024, que suspende expediente no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, no dia 1&ordm; de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 3&ordm; da Lei Org&acirc;nica Municipal, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Arapoema &ndash; TO, em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da cidade, no dia 07 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; do Ato 385/2024, que suspende o expediente no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica de Arapoema &ndash; TO, no dia 08 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 249 da Lei Org&acirc;nica Municipal, que comemora feriado no Munic&iacute;pio de Miranorte &ndash; TO, em alus&atilde;o ao dia da Instala&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio, no dia 08 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 577/2005, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Goiatins &ndash; TO, em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da cidade, no dia 12 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 997/1989, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na &ndash; TO, em alus&atilde;o a comemora&ccedil;&atilde;o anual como data magna do munic&iacute;pio, no dia 14 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 711/1987, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Gurupi &ndash; TO, em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da cidade, no dia 14 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 098/2012, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Novo Acordo &ndash; TO, em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da cidade, no dia 14 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 216/1989, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Xambio&aacute; &ndash; TO, em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da cidade, no dia 14 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Art. 1&ordm; do Ato 001/2024, que suspende expediente no dia 15 de novembro no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 128/2005, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Araguacema &ndash; TO, em alus&atilde;o ao dia da Padroeira da cidade, no dia 19 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> o Art. 1&ordm; do Ato 001/2024, que institui feriado Nacional, em alus&atilde;o ao dia da Consci&ecirc;ncia Negra, no dia 20 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm; DESIGNAR</b> os Defensores P&uacute;blicos relacionados para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelo &oacute;rg&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o, com atribui&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 5&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 126/2015 (Regime de Plant&atilde;o), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao m&ecirc;s de <b>novembro de 2024.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>1 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria dos Tribunais:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 08/11/2024 &agrave;s 17 horas a 11/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 15/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 15/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ALDA&Iacute;RA PARENTE MORENO BRAGA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/11/2024 &agrave;s 17 horas a 21/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/11/2024 &agrave;s 17 horas a 25/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2024 &agrave;s 17 horas a 02/12/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>2 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Aragua&iacute;na:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 06/11/2024 &agrave;s 17 horas a 08/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 08/11/2024 &agrave;s 17 horas a 11/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2024 &agrave;s 17 horas a 13/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 13/11/2024 &agrave;s 17 horas a 14/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 15/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 15/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/11/2024 &agrave;s 17 horas a 21/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/11/2024 &agrave;s 17 horas a 25/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2024 &agrave;s 17 horas a 02/12/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>3 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Araguatins:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 08/11/2024 &agrave;s 17 horas a 11/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: CL&Aacute;UDIA DE F&Aacute;TIMA PEREIRA BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 15/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 15/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/11/2024 &agrave;s 17 horas a 21/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/11/2024 &agrave;s 17 horas a 25/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2024 &agrave;s 17 horas a 02/12/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>4 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Dian&oacute;polis:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: JOS&Eacute; RAPHAEL SILV&Eacute;RIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 08/11/2024 &agrave;s 17 horas a 11/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 15/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 15/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO J&Uacute;NIOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/11/2024 &agrave;s 17 horas a 21/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/11/2024 &agrave;s 17 horas a 25/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2024 &agrave;s 17 horas a 02/12/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>5 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Guara&iacute;:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: K&Aacute;TIA DANIELA N&Eacute;IA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 08/11/2024 &agrave;s 17 horas a 11/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 15/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 15/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/11/2024 &agrave;s 17 horas a 21/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/11/2024 &agrave;s 17 horas a 25/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2024 &agrave;s 17 horas a 02/12/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>6 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Gurupi:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: MAGNUS KELLY LOUREN&Ccedil;O DE MEDEIROS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 30/10/2024 &agrave;s 17 horas a 31/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 08/11/2024 &agrave;s 17 horas a 11/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 13/11/2024 &agrave;s 17 horas a 14/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 15/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 15/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/11/2024 &agrave;s 17 horas a 21/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/11/2024 &agrave;s 17 horas a 25/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2024 &agrave;s 17 horas a 02/12/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>7 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Palmas:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &aacute;rea C&iacute;vel: FABR&Iacute;CIO SILVA BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &aacute;rea Criminal: T&Eacute;SSIA GOMES CARNEIRO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: FABR&Iacute;CIO SILVA BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 07/11/2024 &agrave;s 17 horas a 08/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 08/11/2024 &agrave;s 17 horas a 11/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 13/11/2024 &agrave;s 17 horas a 14/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &aacute;rea C&iacute;vel: FABIANA RAZERA GON&Ccedil;ALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista &aacute;rea Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: FABIANA RAZERA GON&Ccedil;ALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/11/2024 &agrave;s 17 horas a 21/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/11/2024 &agrave;s 17 horas a 25/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2024 &agrave;s 17 horas a 02/12/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>8 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Para&iacute;so do Tocantins:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 08/11/2024 &agrave;s 17 horas a 11/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 15/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 15/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 18/11/2024 &agrave;s 17 horas a 19/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/11/2024 &agrave;s 17 horas a 21/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/11/2024 &agrave;s 17 horas a 25/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: &Iacute;TALA GRACIELLA LEAL OLIVEIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2024 &agrave;s 17 horas a 02/12/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>9 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 08/11/2024 &agrave;s 17 horas a 11/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 15/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: EULER NUNES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 15/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/11/2024 &agrave;s 17 horas a 21/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/11/2024 &agrave;s 17 horas a 25/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2024 &agrave;s 17 horas a 02/12/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>10 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Tocantin&oacute;polis:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 31/10/2024 &agrave;s 17 horas a 01/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2024 &agrave;s 17 horas a 04/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 08/11/2024 &agrave;s 17 horas a 11/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plantonista: CL&Aacute;UDIA DE F&Aacute;TIMA PEREIRA BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 14/11/2024 &agrave;s 17 horas a 15/11/2024 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 15/11/2024 &agrave;s 17 horas a 18/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 19/11/2024 &agrave;s 17 horas a 21/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 22/11/2024 &agrave;s 17 horas a 25/11/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2024 &agrave;s 17 horas a 02/12/2024 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&deg;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\"><b>PEDRO ALEXANDRE CONCEI&Ccedil;&Atilde;O AIRES GON&Ccedil;ALVES</b></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;\"><span style=\"overflow-wrap:normal\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant-ligatures:normal\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"white-space:normal\"><span style=\"text-decoration-thickness:initial\"><span style=\"text-decoration-style:initial\"><span style=\"text-decoration-color:initial\">Primeiro Subdefensor P&uacute;blico-Geral</span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Pedro Alexandre Concei&ccedil;&atilde;o A Gon&ccedil;alves</b>, <b>Primeiro Subdefensor P&uacute;blico-Geral</b>, em 08/11/2024, &agrave;s 13:41, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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