Ato

 N.º 386, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 035, de 04 de novembro de 2024, publicado no DODPE nº 832 de 04 de novembro de 2024, referente aos Autos/SEI 24.0.000001840-2;

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 036, de 08 de novembro de 2024, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 033/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 828, de 28 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí – TO, para a 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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