Edital

Nº 036, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 035, de 04 de novembro de 2024, publicado no DODPE nº 832 de 04 de novembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 033/2024, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO LUCIANA OLIANI BRAGA

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/11/2024, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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