Portaria

                                                                                   

Nº 1.631, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

 

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, publicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ação de engajamento e pertencimento voltada a membras(os), servidoras(es), estagiárias(os), pessoas voluntárias e profissionais terceirizados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO);

 

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da marca da Instituição entre o público interno, bem como para agentes públicos do sistema de Justiça e Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado, entre outras autoridades que, ao longo de 2024, demonstraram apoio e parceria institucional em iniciativas da Defensoria Pública que visam a ampliação do acesso à Justiça para as pessoas necessitadas.

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida CV (0944090) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa JFAC- JOÃO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ME– CNPJ: CNPJ: 24.759.670/0001-54, visando a aquisição de Caixas Personalizadas, no valor total de R$ 7.725,00 (sete mil setecentos e vinte e cinco reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001720-1.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 07/11/2024, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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