Portaria

 

Nº 1.625, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato Número do Processo Fiscal Administrativo Fiscal Substituto Objeto
113/2024

24.0.000001395-8

Alexsandro Wroblewski, matrícula: 907350-7.

Sâmio Pereira de Sousa, matrícula: 907375-2.

Aquisição de um veiculo automotor (Tipo SUV) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 931371/202 - SENAPPEN/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 4/2024, Pregão Eletrônico nº 90007/2024 do Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 4/2024, Pregão Eletrônico nº 90007/2024 do Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais Contratada: Saga Koreia Comércio De Veículos, Peças e Serviços Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 05/11/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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