Portaria
Nº 1.587, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0927806- dos autos/SEI nº 24.0.000001577-2);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, evento 0927766-SEI nº 24.0.000001577-2.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional horizontal às servidora e servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
|
De |
Para |
||||
9081801 |
BELMIRAN JOSE DE SOUSA FILHO |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
14/10/2024 |
9084789 |
CAROLLINE NEGREIROS DE ARAUJO |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B3 |
B4 |
24/10/2024 |
9081810 |
DIWLAY RODRIGUES DE OLIVEIRA BARRETO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
21/10/2024 |
9084770 |
DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B3 |
B4 |
06/10/2024 |
9081780 |
EDIGIANE DA SILVA ANDRADE |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
08/10/2024 |
9084800 |
LUCAS FERREIRA CUNHA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
A6 |
A7 |
26/10/2024 |
9081828 |
RENATO DOS REIS JUNIOR |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C2 |
C3 |
25/10/2024 |
9081747 |
SERGIO DE JESUS PIRES ARAUJO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C2 |
C3 |
28/10/2024 |
9083162 |
SILAS ARAUJO |
MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
22/10/2024 |
9084754 |
SUYANNE MOURA MARTINS TAVARES |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B2 |
B3 |
03/10/2024 |
9081658 |
THAYS GOMES PAES REZENDE |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
14/10/2024 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 30/10/2024, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0940780 e o código CRC CCA0E936. |