SEI/DPTO - 0940780 - Portaria

Portaria

 

 Nº 1.587, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;

 

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0927806- dos autos/SEI nº 24.0.000001577-2);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, evento 0927766-SEI nº 24.0.000001577-2.

 

Art. 2º CONCEDER progressão funcional horizontal às servidora e servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

 

Matrícula

Nome

Cargo

Classe/Padrão

Data de Progressão Horizontal

De

Para

9081801

BELMIRAN JOSE DE SOUSA FILHO

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

14/10/2024

9084789

CAROLLINE NEGREIROS DE ARAUJO

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

B3

B4

24/10/2024

9081810

DIWLAY RODRIGUES DE OLIVEIRA BARRETO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

21/10/2024

9084770

DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B3

B4

06/10/2024

9081780

EDIGIANE DA SILVA ANDRADE

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

08/10/2024

9084800

LUCAS FERREIRA CUNHA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

A6

A7

26/10/2024

9081828

RENATO DOS REIS JUNIOR

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

C2

C3

25/10/2024

9081747

SERGIO DE JESUS PIRES ARAUJO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

C2

C3

28/10/2024

9083162

SILAS ARAUJO

MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA

B5

B6

22/10/2024

9084754

SUYANNE MOURA MARTINS TAVARES

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

B2

B3

03/10/2024

9081658

THAYS GOMES PAES REZENDE

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

C1

C2

14/10/2024

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 30/10/2024, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0940780 e o código CRC CCA0E936.



Publicação

Edição: 830

Data: 30/10/2024 17:01

Auditoria

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