Extrato de Contrato

CONTRATO: 112/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001507-1.

LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 1.393/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS.

OBJETO: Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos municípios onde a referida companhia atua em caráter de exclusividade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188, ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39, SUBITEM: 44, FONTE: 1.500.0000.000.6666666.

VALOR: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: indeterminada, a partir de 24/11/2024, nos termos do art. 109 da Lei 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024.

SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Contratante

                              Daniel Lima Batista - Representante Legal - Contratada

                            Sandra Lúcia Leal - Representante Legal - Contratada

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 30/10/2024, às 07:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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