Ato

 N.º 369, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 031, de 21 de outubro de 2024, publicado no DODPE nº 823 de 21 de outubro de 2024, referente aos Autos/SEI 24.0.000001733-3;

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 032, de 25 de outubro de 2024, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 030/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 817, de 11 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO, para a 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional – TO.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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