Ato

N.º 359, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas nos art. 4º, inciso X e 4º-B, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 1517/2024-DPDF/DPG, por meio do qual a Defensoria Pública do Distrito Federal solicita a prorrogação da cessão do Servidor Glaydson Batista Botelho;

CONSIDERANDO o teor do Despacho exarado no evento 0935968 do SEI n.º 18.0.000002403-8,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PRORROGAR a cessão do servidor GLAYDSON BATISTA BOTELHO, Motorista de Defensoria Pública, à Defensoria Pública do Distrito Federal, com ônus para o cessionário, pelo interstício de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/10/2024, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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