Portaria

Nº 1.518, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR até 1º de novembro de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.328 de 12 de setembro de 2024, publicada no DODPE nº 797 de 13 de setembro de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS DA SILVA SÁ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES, em suas atribuições na 8ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 128/2024, referente ao exercício 2024/2 e folgas de plantões, no período de 30 de setembro a 26 de outubro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 14/10/2024, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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