Termo de Homologação
| PROCESSO | : | 24.0.000001295-1 |
| PROCEDIMENTO | : | Pregão Eletrônico nº 90029/2024 |
| OBJETO | : |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de rastreamento e monitoramento via satélite dos veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de rastreamento e monitoramento via satélite dos veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº 200/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0933276), bem como o Parecer nº 34/2024, do Controle Interno (evento 0934367), ADJUDICO o objeto do certame à licitante TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA (CNPJ nº 01.992.757/0001-71), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 90029/2024, consoante Termo de Julgamento do evento 0931115 e proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/10/2024, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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