Termo de Homologação

PROCESSO : 24.0.000001295-1
PROCEDIMENTO : Pregão Eletrônico nº 90029/2024
OBJETO :

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de rastreamento e monitoramento via satélite dos veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de rastreamento e monitoramento via satélite dos veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº 200/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0933276), bem como o Parecer nº 34/2024, do Controle Interno (evento 0934367), ADJUDICO o objeto do certame à licitante TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA (CNPJ nº 01.992.757/0001-71), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 90029/2024, consoante Termo de Julgamento do evento 0931115 e proposta encartada nos autos.

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral


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