SEI/DPTO - 0934332 - Portaria

Portaria

1.500 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

 

 

        A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0934277 dos autos/Sei nº 24.0.000001647-7;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIS GUSTAVO CAUMO, para patrocinar a defesa técnica do assistido EUSTÁCIO GOMES LOPES, em sessão plenária do Júri designada para o dia 29 de outubro de 2024, às 9h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0009608-29.2023.8.27.2737, em trâmite na Comarca de Porto Nacional/Tocantins.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FABIANA RAZERA GONÇALVES

Segunda Subdefensora Pública - Geral – Em Exercício


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Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Segundo Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 14/10/2024, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0934332 e o código CRC B14FF8F9.



Publicação

Edição: 818

Data: 14/10/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xefoz-nifyr-zabep-timir-dariz-vidif-feker-nunir-bevan-mudez-putum-kysym-zedum-zituv-dicur-rasas-cexox

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