Ato

N.º 356, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 355, de 10 de outubro de 2024, que remove o Defensor Público Fabrício Dias Braga de Sousa da 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional – TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, na 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional – TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/10/2024, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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