Edital

 Nº 029, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 028, de 07 de outubro de 2024, publicado no DODPE nº 813 de 07 de outubro de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 027/2024, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional – TO


FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/10/2024, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0934351 e o código CRC E46003C5.