SEI/DPTO - 0933516 - Portaria

Portaria

Nº 1.458, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.

 

    A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir, bem como o respectivo substituto, para atuar nos casos de impedimento ou afastamento legal do titular:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

102/2024

24.0.000000345-6

Dirceu Demétrio de Morais, matrícula nº 886439-0

Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula nº 907369-8

Aquisição de Smart TV's para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na execução do plano de trabalho do Convênio nº 931371/2022 - SENAPPEN-MJSP.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90015/2024

Contratada: BT Comércio Inteligente Ltda.

103/2024

24.0.000000345-6

Dirceu Demétrio de Morais, matrícula nº 886439-0

Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula nº 907369-8

Aquisição de Cadeiras Giratórias para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na execução do plano de trabalho do Convênio nº 931371/2022 - SENAPPEN-MJSP.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90015/2024

Contratada: J S Fagundes Eireli.

       

       Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 08/10/2024, às 19:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 815

Data: 09/10/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xofib-lezyd-behak-dynun-rageh-zihap-bedyg-racoh-pedob-kycer-bamit-pobak-palag-caduv-muriv-hafek-texex

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