Ato
Nº 351, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a designação da servidora MARIA RITA DE ALMEIDA ARAUJO AIRES, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo, FCDP-2.
Art. 2º - Revogar a designação do servidor DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo, FCDP-2.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/10/2024, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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