Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/09/2021, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Edital
Nº 082, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos Autos/SEI 21.0.000001531-5, TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 077/2021, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
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ORGÃO DE ATUAÇÃO |
ORGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO |
NÃO HOUVE INTERESSADOS
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DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas-TO, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2021.
PUBLIQUE-SE.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/09/2021, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585902 e o código CRC 2D0C7C47. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....