Edital
Nº 028, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 24.0.000001661-2,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 027/2024, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional – TO |
FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/10/2024, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932553 e o código CRC 4E11A828. |