Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/09/2021, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO |
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21.0.000000868-8 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2021 |
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OBJETO |
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Aquisição de veículos |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a aquisição de veículos automotores para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, mediante utilização de recursos de convênios federais.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 147/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0583840), bem como o Parecer n.º 20/2021, do Controle Interno (evento 0585267), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 21/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0580305, 0583451, 0583453 e 0583454), em relação à licitante NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (CNPJ 04.104.117/0007-61), vencedora dos itens 3 e 4 do Termo de Referência, pelo valor total de R$ 902.132,00 (novecentos e dois mil cento e trinta e dois reais), conforme propostas encartadas nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/09/2021, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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