Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/05/2021, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 404 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o art. 1º do Ato nº 063, de 09 de fevereiro de 2021, que determina feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins, no dia 19 de maio de 2021;
Considerando o Art. 2º do Ato 063 de 09 de fevereiro de 2021, que determina feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins na Regional de Palmas em alusão ao aniversário da cidade, no dia 20 de Maio.
Considerando o Art. 1º do Ato 117 de 07 de maio de 2021, que suspende o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia -TO, no dia 10 de maio de 2021.
Considerando o Art. 1º do Ato 120 de 12 de maio de 2021, que suspende o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Almas -TO, nos dias 13 e 21 de maio de 2021.
Considerando o Art. 1º do Ato 121 de 12 de maio de 2021, que suspende o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Colméia -TO, no dia 14 de maio de 2021.
Considerando o Art. 1º do Ato 122 de 13 de maio de 2021, que determina ponto facultativo, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 20 e 21 de maio de 2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2021.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES
Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas
Plantão: 10/05/2021 às 08 horas a 11/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas
Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas
Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas
Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas
Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas
Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas
Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas
Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas
Plantão: 12/05/2021 às 17 horas a 14/05/2021 às 08 horas
Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas
Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas
Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas
Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas
Plantão: 13/05/2021 às 17 horas a 14/05/2021 às 17 horas
Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas
Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas
Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas
Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas
Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas
Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas
Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas
Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas
Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas
Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas
Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas
Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas
Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas
Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas
Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas
Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas
Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas
Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas
Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas
Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas
Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas
Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas
Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias do mês de abril de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/05/2021, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0554957 e o código CRC 2C89D6C5. |