SEI/DPTO - 0931325 - Portaria

Portaria

Nº 1.437, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

 

 

         A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão e Manifestação acostadas respectivamente aos eventos 0930418 e 0930419 dos autos/Sei nº 24.0.000001666-3;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES para atuar na defesa técnica do assistido Cleuton Lima Guilhão, referente aos autos n° 0030237-82.2022.8.27.2729 em trâmite no juízo da Comarca de Palmas/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FABIANA RAZERA GONÇALVES

Segunda Subdefensora Pública - Geral – Em Exercício


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Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Segundo Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 03/10/2024, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0931325 e o código CRC 47D6AE4B.



Publicação

Edição: 811

Data: 03/10/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: ximoh-fulub-susod-nopyd-livil-vimyn-nypob-bobuh-sirym-toziv-rolak-byvin-datut-gycap-budyb-zaner-rixix

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