SEI/DPTO - 0931416 - Portaria

Portaria

 Nº 1.431, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

 

 

      A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

097/2024

24.0.000001654-0

Dirceu Demétrio de Morais, matrícula nº 886439-0

Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula nº 907369-8

Aquisição eletroportáteis (Fragmentadora de Papel) para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90018/2024 e ARP nº 024/2024

Contratada: JK Comércio e Serviços Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 02/10/2024, às 22:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 811

Data: 03/10/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xorot-focaz-linyv-rasyz-rycak-vezuv-pisud-toven-necyn-hefug-fotol-semym-vuloz-muhim-calyt-zivub-daxux

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