Extrato de Contrato

CONTRATO: 092/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000001332-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1.274/2024, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: SFC Empreendimentos LTDA.

OBJETO: Locação de imóvel urbano, localizado à ACSU SE 70, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 04, em Palmas-TO, com área total de 1800m², sendo 1752.83m² de área construída, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas/TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica; SUBITEM: 10 - Locação de Imóveis.

VALOR MENSAL: R$ R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 01/10/2029.

DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Locatária.

                              Sauer Favilla Costa - Representante Legal - Locadora.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 30/09/2024, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0929747 e o código CRC 1FECE993.