Portaria

Nº 1.419, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de sopradores de folhas e escada de três degraus;

 

CONSIDERANDO a importância da aquisição dos sopradores para a limpeza das áreas externas de forma rápida e eficiente das unidades da Defensoria, e da escada para uso da Coordenação de Recursos Humanos para manuseio da documentação armazenada no arquivo deslizante;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (0930092) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa VALADARES COMERCIAL LTDA – CNPJ: 33.572.793/0004-15, visando a aquisição de sopradores de folhas e escada de três degraus, no valor total de R$ 3.678,76 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001561-6.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 30/09/2024, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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