Portaria
Nº 1.419, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de sopradores de folhas e escada de três degraus;
CONSIDERANDO a importância da aquisição dos sopradores para a limpeza das áreas externas de forma rápida e eficiente das unidades da Defensoria, e da escada para uso da Coordenação de Recursos Humanos para manuseio da documentação armazenada no arquivo deslizante;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (0930092) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa VALADARES COMERCIAL LTDA – CNPJ: 33.572.793/0004-15, visando a aquisição de sopradores de folhas e escada de três degraus, no valor total de R$ 3.678,76 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001561-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 30/09/2024, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0930307 e o código CRC 05FCE62C. |