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Portaria 1388/2024

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SEI/DPTO - 0930289 - Portaria

Portaria

Nº 1.388, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Republicada para correção

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
059/2024	23.0.000002284- 5	Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3	Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177- 1	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência. O escopo desta contratação destina-se a atender às demandas de segurança das unidades da Defensoria Pública no Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Contratada: NTS –Nova Tecnologia em Sistemas de Monitoramento Ltda.

Art. 2º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimentos e afastamentos legais da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Setorial dos Contratos descritos no artigo 1º.

I – Contrato 059/2024.

Área de Atuação	Fiscal Setorial	Substituto do Fiscal Setorial
NRDP - Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins	Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, matrícula: 907425-2	Valdilene Oliveira de França, matrícula: 908525-4

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Fiscal Setorial encontram-se descritas no Art. 2º (Anexo VI) e no Art. 11, respectivamente, do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 30/09/2024, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0930289 e o código CRC 85815851.

Publicação

Edição: 808

Data: 30/09/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xocac-himys-zibob-honur-tityv-vacyr-guvar-ryvil-tikif-rasuz-gefer-mizuv-cosuk-vezol-mekoz-zaget-roxux

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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margin-top:6px; margin-right:6px; margin-bottom:6px; margin-left:6px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center; margin: 6px;\"><b>N&ordm; 1.388, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><em>Republicada para corre&ccedil;&atilde;o</em></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:center; margin-top:6px; margin-right:6px; margin-bottom:6px; margin-left:6px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 6px;\">A <b>DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o art. 3&ordm; do Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 465, de 24 de abril de 2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"2\" style=\"color:#000000;font-family:&quot;Times New Roman&quot;;font-size:medium;font-style:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;white-space:normal;width:910px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">059/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000002284- 5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Joeny Alves Sales, matr&iacute;cula: 908159-3</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, matr&iacute;cula: 908177- 1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 469px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de Vigil&acirc;ncia Eletr&ocirc;nica, envolvendo a utiliza&ccedil;&atilde;o de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necess&aacute;rios para a implementa&ccedil;&atilde;o de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emerg&ecirc;ncia. O escopo desta contrata&ccedil;&atilde;o destina-se a atender &agrave;s demandas de seguran&ccedil;a das unidades da Defensoria P&uacute;blica no Estado do Tocantins. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90006/2024. <b>Contratada:</b> NTS &ndash;Nova Tecnologia em Sistemas de Monitoramento Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:6px; margin-right:6px; margin-bottom:6px; margin-left:6px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 1.18in; text-align: justify; margin: 4px;\"><b>Art. 2&ordm; -</b> Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimentos e afastamentos legais da titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal Setorial dos Contratos descritos no artigo 1&ordm;.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 1.18in; text-align: justify; margin: 4px;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I &ndash; Contrato 059/2024.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"2\" style=\"color:#000000;font-family:&quot;Times New Roman&quot;;font-size:medium;font-style:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;white-space:normal;width:701px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>&Aacute;rea de Atua&ccedil;&atilde;o</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Fiscal Setorial</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Substituto do Fiscal Setorial</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">NRDP - Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, matr&iacute;cula: 907425-2</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valdilene Oliveira de Fran&ccedil;a, matr&iacute;cula: 908525-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:6px; margin-right:6px; margin-bottom:6px; margin-left:6px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 6px;\"><b>Art. 3&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo e do Fiscal Setorial encontram-se descritas no Art. 2&ordm; (Anexo VI) e no Art. 11, respectivamente, do Ato-DPE/TO n&ordm; 126/2023;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 4&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 5&ordm;</b> - Revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:left; margin-top:2px; margin-right:-1px; margin-bottom:2px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:left; margin-top:2px; margin-right:-1px; margin-bottom:2px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:left; margin-top:2px; margin-right:-1px; margin-bottom:2px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:2px; margin-right:2px; margin-bottom:2px; margin-left:2px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align: center; margin: 0px -1px 0px 0px;\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:center; margin-top:6px; margin-right:6px; margin-bottom:6px; margin-left:6px\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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