Ato
N.º 338, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 337, de 27 de setembro de 2024, que remove a Defensora Pública Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel da 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional – TO,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe, SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, na 8ª Defensoria Pública - distrito de Luzimangues - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional -TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/09/2024, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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