Ato

 N.º 337, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 025 de 23 de setembro de 2024, publicado no DODPE nº. 803 de 23 de setembro de 2024, referente aos Autos/SEI 24.0.000001579-9;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 026, de 27 de setembro de 2024, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 024/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 798, de 16 de setembro de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, da 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica  - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional – TO, para a 8ª Defensoria Pública - distrito de Luzimangues - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional -TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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