Portaria

Nº 1061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. 


 

SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSno uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/10/2021 a 30/10/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MAURINA JACOME SANTANA, matrícula nº 8185841, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1070/2020, publicado no Diário Oficial n° 5.720 de 09 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2022 a 30/06/2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 24/09/2021, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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