SEI/DPTO - 0929658 - Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, critério de menor preço por item e grupo, para formação de registro de preços, visando eventual aquisição de mobiliário, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes no tocante ao , acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº 189/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0926718), bem como o Parecer nº 029/2024, do Controle Interno (evento 0927803), ADJUDICO o item 1 à licitante J LEMOS DE CARVALHO (CNPJ nº 12.294.602/0001-88); os itens 2, 12,13,17,18 e 20 à licitante MB ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA (CNPJ nº 05.011.479/0001-85); os itens 3, 7 e 19 à licitante LABOR INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ nº 06.983.736/0001-03); o item 11 à licitante META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 18.493.830/0001-63); o item 15 à licitante JB LICITAÇÕES (CNPJ nº 48.489.837/0001-72); o item 16 à licitante LEFTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 38.108.516/0001-27); e grupo 1 (itens 21, 22 e 23) à licitante BRTOP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ nº 03.869.166/0001-37), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, no tocante aos itens e grupo acima indicados, consoante Relatório de Julgamento do evento 0925145 e propostas encartadas nos autos.

Ressalte-se que os itens 6, 8, 9 e 10, alusivos ao objeto do certame em referência, permanecem em fase de julgamento.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/09/2024, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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PROCESSO	:	23.0.000002055-9
PROCEDIMENTO	:	Pregão Eletrônico nº 90001/2024
OBJETO	:	Pregão Eletrônico, critério de menor preço por item e grupo, para formação de registro de preços, visando eventual aquisição de mobiliário, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.