Portaria

Nº 1.394, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de ausência por falecimento em pessoa da família, o período de 10/09/2024 a 17/09/2024, das férias da servidora MÁRCIA APARECIDA BORGES LEÃO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080465, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, previstas para o período de 02/09/2024 a 21/09/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/09/2024 a 30/09/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2024.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 25/09/2024, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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