Portaria
Nº 1.392, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor(a) nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria Pública dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD e pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0913820 e 0913823- dos autos/SEI nº 24.0.000001387-7);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, evento 0913820 /SEI nº 24.0.000001387-7.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional horizontal aos servidores e servidoras relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão |
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De |
Para |
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9080392 |
ANDIARA LOEFFLER GEZONI |
OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
24/09/2024 |
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9082956 |
ERICA VENTURA COSTA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PUBLICA |
B5 |
B6 |
01/09/2024 |
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9073299 |
MARCUS VINICIUS BENELLI SILVA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PUBLICA |
B6 |
B7 |
21/09/2024 |
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9081771 |
NIVALDIR PEREIRA ROMUALDO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C2 |
C3 |
16/09/2024 |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/09/2024, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0928681 e o código CRC 896FB70F. |