SEI/DPTO - 0928681 - Portaria

Portaria

 

 Nº 1.392, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

A DIRETORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor(a) nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria Pública dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;

 

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD e pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0913820 e 0913823- dos autos/SEI nº 24.0.000001387-7);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, evento 0913820 /SEI nº 24.0.000001387-7.

 

Art. 2º CONCEDER progressão funcional horizontal aos servidores e servidoras relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

 

Matrícula

Nome

Cargo

Classe/Padrão

Data de Progressão

De

Para

9080392

ANDIARA LOEFFLER GEZONI

OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

24/09/2024

9082956

ERICA VENTURA COSTA

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PUBLICA

B5

B6

01/09/2024

9073299

MARCUS VINICIUS BENELLI SILVA

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PUBLICA

B6

B7

21/09/2024

9081771

NIVALDIR PEREIRA ROMUALDO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

C2

C3

16/09/2024

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/09/2024, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 805

Data: 25/09/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xubec-tyzom-hamal-tebym-relym-fasim-fufef-bycun-tucud-sihyt-misif-lymod-pyryg-pulep-pokym-vorut-tyxax

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