Apostilamento

Apostila nº  02.

Processo Eletrônico SEI nº 19.0.000001293-1.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Nátalia Costa Lemos

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Filadélfia- TO, com base no IGP-M/FGV (c.v. 0926595), conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 041/2019.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 2.062 – NM, de 31 de outubro de 2022, publicado no DOE nº 6200 de 31/10/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 041/2019, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.827,54 (mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos), que passará a ser, após reajuste do IGP-M/FGV de 4,26%, o valor de R$ 1.905,39 (mil, novecentos e cinco reais e trinta e nove centavos) a partir de 06/08/2024, em consonância com o Despacho nº 230/2024 da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0926649).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 934,20 (novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de setembro de 2024.

 

 

ESTELAMARIS POSTAL

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