Apostilamento

Apostila nº 07.

Processo Eletrônico: SEI nº 15.0.000002657-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Gilson Lima de Araújo.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Arapoema -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 114/2010.

 

O DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 2.062 – NM, de 31 de outubro de 2022, publicado no DOE-TO nº 6.200 de 31/10/2022, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 114/2010, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.266,58 (hum mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), que passará a ser, após reajuste do IGP-M/FGV de 4,26%, o valor de R$ 1.320,54 (hum mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), a partir de 21/08/2024, em consonância com o Despacho nº 231/2024, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0927147).

 

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.295,04 (hum mil, duzentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 dias do mês de setembro de 2024.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/09/2024, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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