Portaria

Nº 1.380, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

         A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0927725 dos autos/Sei nº 24.0.000001443-1;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA para atuar conjuntamente com a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, a fim de promover a defesa técnica do assistido Dauro Roberto Warikina Karajá, referente aos autos n° 0000238-79.2024.827.2708 em trâmite no juízo da Comarca de Arapoema/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FABIANA RAZERA GONÇALVES

Segunda Subdefensora Pública - Geral – Em Exercício

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Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Segundo Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 23/09/2024, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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