Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 016/2024

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000000804-0

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

                          Verifact Tecnologia Ltda.

OBJETO: Cooperação mútua, com o objetivo de utilizar a ferramenta da empresa VERIFACT denominada Plataforma Verifact sem ônus à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS para captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser), tais como conteúdos de redes sociais, e-mails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas online disponíveis na Internet que a solução tenha compatibilidade.

VIGÊNCIA: 23/09/2024 a 23/09/2025

DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO

                              Regina Acutu Midori – Representante Legal – Verifact


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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 23/09/2024, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0927588 e o código CRC 396735F2.