Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/09/2021, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 235, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vigência do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente à regulamentação da cessão de servidores;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 467/PGJ/GAB, encaminhado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º. CEDER, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, a Servidora CRISTIANA COSTA SARDINHA COELHO, Analista Jurídica de Defensoria Pública, com ônus para o Órgão cessionário, pelo período de 27 de setembro a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/09/2021, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585388 e o código CRC F5F354CD. |