Portaria

Nº 1.366, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/09/2024 a 27/09/2024, das férias da servidora POLLIANA PEREIRA BARROS DA SILVA, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público, matrícula nº 9083847, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 22/01/2025 a 29/01/2025.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2024.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/09/2024, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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